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Projeto:

PL 604 28/09/2005 (ver documento)

Processo:

01-604/2005

Justificativa:

ver documento Jpl0604-2005

Promovente:

Attila Russomanno

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTO- SOCORROS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

DIMENSAO / HOSPITAL / MACA / OBESO / PACIENTE / PRONTO SOCORRO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 22/09/2005	Encaminhado em 21/10/2005
GV23	Recebido em 27/10/2005	Encaminhado em 27/10/2005
SGP22	Recebido em 27/10/2005	Encaminhado em 27/10/2005
ARQUIVO	Recebido em 08/11/2005

Encerramento:

03/11/2005. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

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